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JUSTIÇA DE SERGIPE REJEITA AÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR ALESSANDRO VIEIRA CONTRA O DELEGADO PAULO MÁRCIO

Publicada em 08/05/25 as 08:58h por Midia 10 - 5 visualizações

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 (Foto: Midia 10)

Em decisão foi proferida no último 1º de maio, o juiz da 13ª Vara Cível de Aracaju, José Amintas Noronha de Meneses Júnior, julgou improcedente a ação de reparação por danos morais movida pelo senador Alessandro Vieira, contra o delegado de Policia Civil e atual secretário da Controladoria-Geral de Aracaju, Paulo Márcio.

O magistrado entendeu que o conteúdo das críticas feitas por Paulo Márcio a Alessandro Vieira  está inserido no contexto do debate político e é protegido pela liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal de 1988.




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