A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) aplicou multas a empresa Renova, atual responsável pela coleta de lixo em Aracaju.
A Adema diz que a multa foi aplicada porque a empresa não possui licença ambiental para realizar o serviço de coleta de resíduos da construção e nem de lixo doméstico, fato considerado infração administrativa ambiental de natureza grave. “Os prazos para a defesa expiraram, sem a apresentação da defesa de forma tempestiva. A empresa foi autuada no dia 26 de março, quando foi aberto um prazo de 20 dias corridos para que a empresa se defendesse do auto de infração”, disse o diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson Pereira.
A penalidade está baseada no Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações contra o meio ambiente, e foi calculada com base nos critérios definidos pela Instrução Normativa nº 19, de 2 de junho de 2023, do IBAMA.
A assessoria jurídica da Renova disse que não foi notificada oficialmente da decisão e que irá recorrer.
Foto: Plácido Noberto
